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Ceará e Espírito Santo são os que mais perdem verbas de saúde e educação para campanhas

Estadão | 12.01.2018 | 09:00

Ceará e o Espírito Santo foram os Estados brasileiros que mais tiveram recursos públicos, antes enviados por emendas parlamentares, transferidas das áreas da saúde e educação para o fundo público de campanhas neste ano. Todos os 26 Estados e o Distrito Federal tiveram um remanejamento padrão de verbas para composição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC): R$ 48,7 milhões das emendas impositivas de bancada. Mas apenas no Ceará e no Espírito Santo o valor saiu integralmente dessas áreas do “orçamento social” para as despesas eleitorais.
No Ceará, os R$ 48,7 milhões recursos seriam destinados à compra de materiais para hospitais. No Espírito Santo, R$ 33 milhões iriam para a expansão dos campi da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com edifícios e laboratórios novos e sustentáveis. Outros R$ 15,7 milhões haviam comprariam ambulâncias para a rede pública de saúde do Estado, especialmente pacientes internados e acidentados de alto risco.
Emendas são o instrumento pelo qual um parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Cada uma das 27 bancadas de deputados e senadores apresentou duas emendas impositivas ao Orçamento de 2018 que somavam R$ 162,4 milhões. Elas sofreram uma redução proporcional de 30% no valor inicial, o equivalente a R$ 48,7 milhões de contribuição, por força da lei que criou o FEFC. Na prática, cada bancada ficou com de R$ 113,7 milhões disponíveis.
O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.
O fundo público de financiamento de campanhas eleitorais vai receber, neste ano, R$ 472,3 milhões transferidos de emendas parlamentares das bancadas estaduais que seriam destinadas a cobrir gastos com saúde e educação. Confira na lista abaixo quais Estados tiveram recursos de emendas parlamentares impositivas (as que o governo é obrigado a pagar) retirados de gastos com saúde e educação, quanto cada um deixará de receber neste ano e a ação governamental afetada pela criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. Nem todos tiveram recursos nessas áreas remanejados.
Na conta, revelada pelo Estado, não entram outras despesas que senadores e deputados também cobririam com o dinheiro que foi remanejado no Orçamento para as eleições. Entre elas, está a manutenção no Acre e em Rondônia da BR-364, rodovia que fica intrafegável no período de chuvas, mas é uma das principais da Região Norte. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) perdeu R$ 78,7 milhões que receberia para essas intervenções.

Acre

- R$ 6 milhões em educação - expansão da Universidade Federal do Acre (UFAC)

Amapá

- R$ 27 milhões em educação - construção do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) 

Espírito Santo

- R$ 33 milhões em educação – expansão dos campi da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com edifícios e laboratórios novos e sustentáveis

- R$ 15,7 milhões em saúde – compra de ambulâncias para a rede pública de saúde do Estado, especialmente pacientes internados e acidentados de alto risco

Goiás

- R$ 18,7 milhões em educação – compra de ônibus, embarcações e bicicletas paro programa Caminho da Escola, de transporte escolar da educação básica, com foco em núcleos rurais e periféricos

Minas Gerais 

- R$ 12,7 milhões em educação – reestruturação e expansão das instituições federais de Ensino Superior com ampliação de vagas e redução da evasão

Pará

- R$ 24,3 milhões em educação - reestruturação e expansão de instituições federais de Ensino Superior

Alagoas

- R$ 24,3 milhões em saúde - hospitais estaduais em Porto Calvo, Delmiro Gouveia e União dos Palmares

Bahia

- R$ 24,3 milhões em saúde - Orçamento do governo estadual para manutenção de unidades de saúde básica ou especializada que integram a rede SUS

Ceará

- R$ 48,7 milhões em saúde – pagamento de despesas e compra de material de consumo e médico-hospitalar na atenção básica, especializada e ambulatorial

Maranhão

- R$ 21,1 milhões em saúde – apoio à atenção básica em municípios do Estado do Maranhão

Mato Grosso

- R$ 24,3 milhões em saúde – apoio à manutenção de unidades de saúde no Mato Grosso

Paraíba

- R$ 38,7 milhões em saúde – compras de material de consumo e médico-hospitalar para complementar a atenção básica e procedimentos de média e alta complexidade

Piauí

- R$ 31,2 milhões em saúde - apoio e custeio de saúde em municípios do Estado do Piauí

Rio de Janeiro

- R$ 24,3 milhões em saúde - equipar as unidades de saúde de atenção especializada sob a administração do Estado do Rio de Janeiro

Rondônia

- R$ 12,7 milhões em saúde – dinheiro para a Fundação Pio XII/Hospital do Câncer de Barretos, que mantém um hospital em Porto Velho, capital do Estado. Custeio mensal de atendimentos, despesa com medicina nuclear e pequenas cirurgias no hospital dia e carretas com laboratórios móveis para exames como mamografia, ressonância e tomografia.

Santa Catarina

- R$ 36 milhões em saúde – atenção básica e média complexidade hospitalar do SUS no Estado.

São Paulo

- R$ 24,3 milhões em saúde – compra de equipamentos nas unidades de atenção especializada de São Paulo

Sergipe

R$ 24,3 milhões em saúde – reforço no Orçamento da Secretaria de Estado da Saúde

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