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RESOLUÇÃO Nº 26, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Não categorizadas | 14.06.2018 | 12:00

 

Ministério da Educação

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o estabelecimento dos indicadores de desempenho no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que serão monitorados pelo Comitê Gestor do Fies.

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-Fies, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MEC nº 1.504, de 30 de novembro de 2017; pelo Decreto de 19 de setembro de 2017 e das atribuições previstas na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com redação dada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017; e

CONSIDERANDO as recomendações constantes do Acórdão nº 3001/2016-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União;

CONSIDERANDO o disposto no § 5º do art. 3º da Lei nº 10.260, de 2001;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 7º do Decreto de 19 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Estabelecer os indicadores de desempenho do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que serão acompanhados pelo Comitê Gestor do Fies, na forma do Anexo a esta Resolução, com vistas ao monitoramento da eficiência e eficácia do Programa.

Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

FELIPE SARTORI SIGOLLO

 

ANEXO

INDICADOR 1 - PERCENTUAL DE IES PARTICIPANTES DO FIES

Descrição: Indicador que representa o percentual de Instituições de Ensino Superior que aderiram ao Fies por semestre.

Objetivo: Medir o interesse das Instituições de Ensino Superior em participar do programa de financiamento estudantil.

Fórmula:

Nº TOTAL DE IES PRIVADAS QUE ADERIRAM AO FIES (1) x 100

Nº TOTAL DE IES PRIVADAS CADASTRADAS NO E-MEC QUE OFERTAM CURSOS APTOS AO FINANCIAMENTO (2)

Fonte (1): CAIXA / SisFIES-FNDE

Fonte (2): e-MEC

Periodicidade: Semestral

Escala de medição: 0 a 100%

Dimensão territorial: Brasil, Regiões, Estados, DF, Microrregiões e Municípios.

Órgão responsável pela apuração: FNDE

Mês de divulgação: Março e Setembro

Local de divulgação: http://www.fnde.gov.br

INDICADOR 2 - PERCENTUAL DE IES PARTICIPANTES DE CADA PROCESSO SELETIVO

Descrição: Indicador que representa o percentual de Instituições de Ensino Superior que participaram do processo seletivo por semestre.

Objetivo: Medir o interesse das Instituições de Ensino Superior em participar do processo seletivo do Fies.

Fórmula:

Nº TOTAL DE IES PRIVADAS QUE ASSINARAM O TERMO DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DO SEMESTRE (1) x 100

Nº TOTAL DE IES PRIVADAS COM ADESÃO VÁLIDA AO FIES (2)

Fonte (1): Fies Oferta-MEC

Fonte (2): CAIXA / SisFIES-FNDE

Periodicidade: Semestral

Escala de medição: 0 a 100%

Dimensão territorial: Brasil, Regiões, Estados, DF, Microrregiões e Municípios.

Órgão responsável pela apuração: FNDE

Mês de divulgação: Março e Setembro

Local de divulgação: http://www.fnde.gov.br

INDICADOR 3 - PARTICIPANTES DO ENEM COM ALCANCE DA PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA E QUE SE INSCREVERAM NO FIES

Descrição: Indicador que representa o público alvo do Fies no ENEM.

Objetivo: Medir o interesse das pessoas que obtiveram qualificação nas provas do ENEM em obter o financiamento estudantil.

Fórmula:

QUANTIDADE DE PARTICIPANTES QUE SE INSCREVERAM NO FIES SELEÇÃO (1) x 100

QUANTIDADE DE PESSOAS QUE REALIZARAM O ENEM COM PONTUAÇÃO MÉDIA MAIOR OU IGUAL A 450 PONTOS E PONTUAÇÃO NA REDAÇÃO MAIOR QUE ZERO (2)

Fonte (1): Fies Seleção-MEC

Fonte (2): ENEM-INEP

Periodicidade: Por processos seletivos (semestral)

Escala de Medicação: de 0 a 100%

Dimensão Territorial: Brasil, Regiões, Estados, DF, Microrregiões e Municípios.

Órgão responsável pela apuração: FNDE

Mês de divulgação: Março e Setembro

Local de divulgação: http://www.fnde.gov.br

INDICADOR 4 - PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FINANCEIRA (RETORNO X DESEMBOLSO)

Descrição: Indicador que representa a proporção entre os recebimentos decorrentes dos pagamentos realizados pelos estudantes (prestação, juros e demais encargos do financiamento) e o desembolso do Fies para pagamento dos encargos educacionais às instituição de ensino superior.

Objetivo: Medir o desempenho da execução financeira do Programa, mediante verificação da participação dos reembolsos em relação ao desempenho do Programa a cada semestre.

Fórmula:

VALOR TOTAL RECEBIDO DOS ESTUDANTES (1) x 100

VALOR TOTAL DO DESEMBOLSO DO FIES (2)

Fonte (1): Siafi / FNDE / Caixa

Fonte (2): Siafi / Sigef e SisFIES-FNDE / Caixa

Periodicidade: Semestral

Escala de medição: 0 a 100%

Dimensão Territorial: Brasil e Regiões

Dimensão Financeira: Fies e Novo Fies, com recorte per capita do volume arrecadado / desembolsado.

Órgão responsável pela apuração: FNDE

Mês de divulgação: Março e Setembro

Local de divulgação: http://www.fnde.gov.br

INDICADOR 5 - TAXA DE OCUPAÇÃO DA OFERTA

Descrição: Indicador que representa o total de vagas que resultaram em contratação do financiamento pelo total de vagas ofertadas no processo seletivo.

Objetivo: Medir a quantidade de vagas ocupadas no processo seletivo.

Fórmula:

Nº TOTAL DE FINANCIAMENTOS CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO (1) x 100

Nº TOTAL DE VAGAS DISTRIBUÍDAS POR PROCESSO SELETIVO (2).

Fonte (1): CAIXA / SisFIES-FNDE

Fonte (2): Fies Seleção

Periodicidade: Semestral

Escala de Medição: 0 a 100%

Dimensão Territorial: Cursos, IES, Municípios, Microrregiões, Estados, DF, Regiões e Brasil.

Dimensão por Área: Prioritária, Não prioritária e Subáreas.

Órgão responsável pela apuração: FNDE

Mês de divulgação: Março e Setembro

Local de divulgação: http://www.fnde.gov.br

INDICADOR 6 - TAXA DE CONTRATOS NOVOS

Descrição: Indicador composto que representa o número total de novos contratos de ingressantes (1º semestre) efetuados no Fies em determinado ano sobre o número total de ingressantes em cursos de graduação presenciais privados.

Objetivo: Medir a quantidade de novos financiamentos no Fies em determinado ano em proporção ao número de ingressos em cursos de graduação presenciais privados.

Fórmula:

Nº TOTAL DE CONTRATOS PELO FIES DE INGRESSANTES POR PROCESSO SELETIVO (1) x 100

Nº TOTAL DE INGRESSOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO PRESENCIAIS PRIVADOS POR PROCESSO SELETIVO (2)

Fonte(1): CAIXA / SisFIES-FNDE

Fonte (2): Censo da Educação Superior-INEP

Periodicidade: Anual

Escala de medição: 0 a 100%

Dimensão Territorial: Cursos, IES, Municípios, Microrregiões, Estados, DF, Regiões e Brasil.

Dimensão por Área: Prioritária, Não prioritária e Subáreas.

Órgão responsável pela apuração: FNDE

Mês de divulgação: Março

Local de divulgação: http://www.fnde.gov.br

INDICADOR 7 - TAXAS DE PARTICIPAÇÃO DO FIES SOBRE O TOTAL GERAL DE MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO

Descrição: Indicador que representa o número de matrículas ocupadas por estudantes financiados pelo Fies pelo número total de estudantes matriculados no ensino superior privado.

Objetivo: Acompanhar a participação no Fies no total de matrículas confirmadas em um mesmo ano.

Fórmula:

Nº TOTAL DE VAGAS OCUPADAS POR ESTUDANTES COM CONTRATO FIES NO ANO (1) x 100

Nº TOTAL DE MATRÍCULAS DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO NO ANO EM IES QUE OFERTAM CURSOS APTOS AO FINANCIAMENTO (2).

Fonte (1): CAIXA / SisFIES-FNDE

Fonte (2): Censo da Educação Superior-INEP

Periodicidade: Anual

www.anup.org.br | anup@anup.org.br

Escala de medição: 0 a 100%

Dimensão territorial: cursos, IES, municípios, estados, DF, microrregião, regiões e Brasil.

Órgão responsável: FNDE

Mês de divulgação: Março

Local de divulgação: http://www.fnde.gov.br

INDICADOR 8 - ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA DOS CONTRATOS EM FASE DE AMORTIZAÇÃO

Descrição: Indicador que representa o percentual de estudantes que possuem contratos na fase de amortização em situação de inadimplência (atraso superior a 90 dias)

Objetivo: Medir o índice de inadimplência de estudantes com contrato de financiamentos na fase de amortização.

Fórmula:

Nº DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO NA FASE DE AMORTIZAÇÃO COM PRESTAÇÕES VENCIDAS HÁ MAIS DE 90 DIAS (1) x 100

Nº DE CONTRATOS NA FASE DE AMORTIZAÇÃO (2)

Fonte (1): Agente financeiro do Fies e SisFIES

Fonte (2): Agente financeiro do Fies e SisFIES

Periodicidade: Trimestral

Escala de medição: 0 a 100%

Dimensão temporal: Posição 90, 120, 180, 360 e acima de 360 dias.

Desagregação: Por ano de contratação

Órgão responsável pela apuração: FNDE

Mês de divulgação: Março, Junho, Setembro e Dezembro

Local de divulgação: http://www.fnde.gov.br

INDICADOR 9 - ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA DOS CONTRATOS EM FASE DE AMORTIZAÇÃO (SALDO DEVEDOR)

Descrição: Indicador que representa o percentual do saldo devedor dos contratos na fase de amortização em situação de inadimplência (atraso superior a 90 dias)

Objetivo: Medir o índice de inadimplência da carteira de financiamentos, considerando o saldo devedor dos contratos na fase de amortização.

Fórmula:

SALDO DEVEDOR DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO NA FASE DE AMORTIZAÇÃO COM PRESTAÇÕES VENCIDAS HÁ MAIS DE 90 DIAS (1) x 100

SALDO DEVEDOR DOS CONTRATOS NA FASE DE AMORTIZAÇÃO (2)

Fonte (1): Agente financeiro do Fies e SisFIES

Fonte (2): Agente financeiro do Fies e SisFIES

Periodicidade: Trimestral

Escala de medição: 0 a 100%

Dimensão temporal: posição 90, 120, 180, 360 e acima de 360 dias.

Desagregação: Por ano de contratação

Órgão responsável pela apuração: FNDE

Mês de divulgação: Março, Junho, Setembro e Dezembro

Local de divulgação: http://www.fnde.gov.br

INDICADOR 10 - ÍNDICE DE NÃO RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS

Descrição: Indicador que mede a não renovação semestral dos contratos de financiamento frente à quantidade prevista de aditamentos de renovação

Objetivo: Fornecer indicativo da evasão do curso no semestre de referência

Fórmula:

Nº DE CONTRATOS NÃO ADITADOS NO SEMESTRE (1) x 100

Nº DE CONTRATOS PASSÍVEIS DE ADITAMENTO NO SEMESTRE (2)

Fonte (1): CAIXA / SisFIES-FNDE

Fonte (2): CAIXA / SisFIES-FNDE

Periodicidade: Semestral

Escala de medição: 0 a 100%

Dimensão territorial: Brasil e regiões, por cursos.

Órgão responsável pela apuração: FNDE

Mês de divulgação: Março e Setembro

Local de divulgação: http://www.fnde.gov.br

INDICADOR 11 - ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA DA COPARTICIPAÇÃO

Descrição: Indicador que representa o percentual do valor da coparticipação em situação de inadimplência na fase de utilização (ao final do semestre)

Objetivo: Medir o índice de inadimplência da coparticipação para mensurar o aporte das IES ao FG-Fies.

Fórmula:

VALOR TOTAL DA COPARTICIPAÇÃO EM ATRASO (INADIMPLENTE E SALDO RENEGOCIADO) (1) x 100

VALOR TOTAL DA COPARTICIPAÇÃO PREVISTA (2)

Fonte (1): CAIXA

Fonte (2): CAIXA

Periodicidade: Semestral

Escala de medição: 0 a 100%

Dimensão territorial: Brasil

Órgão responsável pela apuração: FNDE

Mês de divulgação: Março e Setembro

Local de divulgação: http://www.fnde.gov.br

(DOU nº 113, quinta-feira, 14 de junho de 2018, Seção 1, Páginas 72 e 73)

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