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SÚMULA DE PARECERES

Não categorizadas | 16.04.2018 | 12:00

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

SÚMULA DE PARECERES

(Complementar à Publicada no DOU de 4/4/2018, Seção 1, pp. 86 e 87)

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 5, 6, 7 E 8 DO MÊS DE MARÇO/2018

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

e-MEC: 20070659 Parecer: CNE/CES 117/2018 Relator: Francisco Cesar de Sá Barreto Interessada: Sociedade Maranhense de Cultura Superior (SOMACS) - São Luís/MA Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 161, de 19 de setembro de 2011, publicado no DOU de 21 de setembro de 2011, aplicou medida cautelar de sobrestamento do processo, além de suspensão integral e parcial de ingressos de novos alunos do Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (IESMA), com sede no município de São Luís, estado do Maranhão Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos do Despacho SERES nº 161, de 19 de setembro de 2011, que determinou a aplicação de medida cautelar limitando a quantidade de novos ingressos de estudantes nos cursos superiores ofertados pelo Instituto de Estudos Superiores do Maranhão - IESMA, com sede na rua do Racho, nº 110, centro, no município de São Luís, no estado do Maranhão Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201405808 Parecer: CNE/CES 118/2018 Relator: Francisco Cesar de Sá Barreto Interessada: Ícone Instituto de Consultoria, Cursos e Educação Ltda. - Brasília/DF Assunto: Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 12, de 3 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de janeiro de 2018, indeferiu o pedido de autorização do curso de Gestão Pública, tecnológico, da Faculdade de Tecnologia Ícone (FACTI), com sede em Brasília, no Distrito Federal Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria SERES nº 12, de 3 de janeiro de 2018, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de Gestão Pública, tecnológico, que seria ministrado pela Faculdade de Tecnologia Ícone (FACTI), com sede na EQNN 3-5, lotes nº 1-5, Ceilândia, em Brasília, do Distrito Federal Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201418278 Parecer: CNE/CES 119/2018 Relator: Arthur Roquete de Macedo Interessada: Fundação Presidente Antônio Carlos - Barbacena/MG Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho SERES/MEC nº 283, de 18 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de dezembro de 2014, aplicou medida cautelar de suspensão de prerrogativas de autonomia em relação ao curso superior de tecnologia em Gestão Ambiental, da Universidade Presidente Antônio Carlos, com sede no município de Barbacena, no estado de Minas Gerais Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa no Despacho SERES/MEC nº 283, de 18 de dezembro de 2014, para autorizar a renovação de reconhecimento do curso de Gestão Ambiental, tecnológico, ofertado pela Universidade Presidente Antônio Carlos, com sede no município de Barbacena, no estado de Minas Gerais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201608307 Parecer: CNE/CES 121/2018 Relator: José Loureiro Lopes Interessada: Faculdade Eficaz Maringá Ltda. - ME - Maringá/PR Assunto: Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.255, de 7 de dezembro de 2017, indeferiu o pedido de autorização, em Bacharelado em Letras - Libras, da Faculdade Eficaz, com sede no município de Maringá, estado do Paraná Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria nº 1.255, de 7 de dezembro de 2017, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de Letras - Libras, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade Eficaz, com sede na Avenida Duque de Caxias, nº 882, bairro Zona 07, no município de Maringá, estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 20078360 Parecer: CNE/CES 123/2018 Relator: José Loureiro Lopes Interessada: Fundação Educacional Sorocabana Fac Direito de Sorocaba - Sorocaba/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI), com sede no município de Sorocaba, estado de São Paulo Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI), com sede na rua Doutora Ursulina Lopes Torres, nº 123, bairro Vergueiro, no município de Sorocaba, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201510362 Parecer: CNE/CES 125/2018 Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior Interessada: Universidade Federal de Pelotas - Pelotas/RS Assunto: Recredenciamento da Universidade Federal de Pelotas, com sede no município de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade Federal de Pelotas, com sede na Rua Gomes Carneiro, nº 1, centro, no município de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de 8 (oito) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017. Fica estabelecida a concessão de autonomia ao Campus de Capão do Leão, localizado no Campus Universitário, s/nº, no município de Capão do Leão, no estado do Rio Grande do Sul Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201507412 Parecer: CNE/CES 129/2018 Relator: Arthur Roquete de Macedo Interessada: CEDIN Educacional Ltda. - ME - Belo Horizonte/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade CEDIN - CEDIN, a ser instalada no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade CEDIN - CEDIN, a ser instalada na Alameda Ezequiel Dias, nº 275, Centro, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir de oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado; e Gestão Pública, tecnológico, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201610524 Parecer: CNE/CES 135/2018 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Centro de Ensino Superior Fabra - Serra/ES Assunto: Credenciamento da Escola de Ensino Superior Fabra - Fabra, a ser instalada no munícipio de Serra, no estado do Espírito Santo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Escola de Ensino Superior Fabra - Fabra, com sede no município de Serra, no estado do Espírito Santo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede, nos seguintes polos de apoio presencial: Polo Serra, Rua Ipatinga, nº 82, Barcelona, no município de Serra, no estado do Espírito Santo; Polo Manaus, Avenida Djalma Batista, nº 2339, Chapada, no município de Manaus, no estado do Amazonas; Polo São Gonçalo, Avenida Júlio Lima, nº1054, Laranjal, no município de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos de Pedagogia, licenciatura; Marketing, tecnólogo; Gestão de Recursos Humanos, tecnólogo; e Teologia, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201601877 Parecer: CNE/CES 137/2018 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Sociedade Universitária Mileto - Ltda. - EPP - Natal/RN Assunto: Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 15, de 8 de janeiro de 2018, publicada no DOU em 9 de janeiro de 2018, indeferiu o pedido de autorização do curso superior de bacharelado em Engenharia Mecânica, da Faculdade Uninassau Parnamirim, com sede no município de Parnamirim, no estado Rio Grande do Norte Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 15, de 8 de janeiro de 2018, para autorizar o funcionamento do curso de Engenharia Mecânica, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Uninassau Parnamirim, com sede na rua Pedro Bezerra Filho, nº 35, bairro Santos Reis, no município de Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte, com 240 (duzentas e quarentas) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201608476 Parecer: CNE/CES 140/2018 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessada: Sociedade Educacional Mater Christi Ltda. - Mossoró/RN Assunto: Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.254, de 7 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2017, autorizou o curso de Engenharia Civil, bacharelado, da Faculdade Unirb - Mossoró, com sede em Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, contudo determinou a redução no número de vagas solicitado de 200 (duzentos) para 100 (cem) vagas anuais Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria SERES nº 1.254, de 7 de dezembro de 2017, que autorizou o curso de Engenharia Civil, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, da Faculdade Unirb - Mossoró, com sede na avenida Francisco Mota, nº 3310, bairro Presidente Costa e Silva, no município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201601636 Parecer: CNE/CES 143/2018 Relator: Francisco César de Sá Barreto Interessado: Ser Educacional S.A. - Recife/PE Assunto: Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 15, de 8 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 9 de janeiro de 2018, indeferiu o pedido de autorização do curso de Pedagogia, licenciatura, da Faculdade Uninassau Feira de Santana, com sede no município de Feira de Santana, estado da Bahia Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 15/2018, para autorizar o funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura, a ser oferecido pela Faculdade Uninassau Feira de Santana, com sede Rua Barão de Cotegipe, nº 917, de 557 a 1061 - lado ímpar, Centro, no município de Feira de Santana, no estado da Bahia, com 240 (duzentas e quarenta) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

e-MEC: 201507882 Parecer: CNE/CES 147/2018 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessada: União das Faculdades da Tríplice Fronteira - Foz do Iguaçu/PR Assunto: Credenciamento do Instituto de Aprendizagem Ativa - ATIV, a ser instalado no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento do Instituto de Aprendizagem Ativa - ATIV, a ser instalado na avenida das Cataratas, nº 1.118, bairro Vila Yolanda, no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, como a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Administração, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201416233 Parecer: CNE/CES 148/2018 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessado: Programus Sociedade Aguabranquense de Educação Básica e Superior S/C Ltda. - ME - Água Branca/PI Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, que, por meio da Portaria nº 1.170, de 9 de novembro de 2017, publicada no DOU de 10 de novembro de 2017, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de Educação Física, licenciatura, na modalidade a distância, da Faculdade Superior de Ensino Programus - Isepro, com sede no município de Água Branca, no estado do Piauí Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria SERES nº 1.170, de 9 de novembro de 2017, para autorizar o funcionamento do curso de Educação Física, licenciatura, na modalidade a distância, a ser oferecido pela Faculdade Superior de Ensino Programus - Isepro, com sede na Rua Moraes, nº 310, Centro, no município de Água Branca, no estado do Piauí, com 200 (duzentas) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

Processo: 23000.031676/2017-05 Parecer: CNE/CES 150/2018 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessado: Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda. - ME - Salvador/BA Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, que, por meio da Portaria nº 1.224, de 28 de novembro de 2017, publicada no DOU em 29 de novembro de 2017, deferiu parcialmente o pedido de aumento de vagas para o curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC Salvador), com sede no município de Salvador, no estado da Bahia Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria SERES nº 1.224, de 28 de novembro de 2017, para autorizar o aumento de 130 (centro e trinta) vagas totais anuais no curso de Medicina, bacharelado, da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC, com sede na Avenida Luís Viana Filho, nº 8.812 - Paralela, no município de Salvador, no estado da Bahia, passando o curso a ofertar 300 (trezentas) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por maioria.

Processo: 23000.032987/2017-83 Parecer: CNE/CES 152/2018 Relatora: Márcia Angela da Silva Aguiar Interessada: Obras Sociais e Educacionais de Luz - São Paulo/SP Assunto: Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.258, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11, de dezembro de 2017, deferiu parcialmente o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina, bacharelado, da Universidade Santo Amaro (UNISA), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da relatora: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 1.258, de 8 de dezembro de 2017, para autorizar aumento de 144 (cento e quarenta e quatro) vagas totais anuais para o curso de Medicina, bacharelado, ministrado pela Universidade Santo Amaro, com sede na Rua Enéas de Siqueira Neto, nº 340, bairro Jardim das Imbuias, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, passando a ofertar 304 (trezentas e quatro) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201607582 Parecer: CNE/CES 153/2018 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessado: Instituto de Educação e Cultura Águas Lindas S/C Ltda. - ME - Águas Lindas/GO Assunto: Credenciamento da Faculdade Águas Lindas, a ser instalada no município de Águas Lindas de Goiás, no estado do Goiás Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Águas Lindas, a ser instalada na quadra 71, lotes 26/31, avenida Tiradentes, bairro Jardim Pérola da Barragem II, no município de Águas Lindas de Goiás, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, como a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de Administração, bacharelado, e Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Portaria Normativa MEC nº 40/2007. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 13 de abril de 2018.

ANDRÉA MALAGUTTI

Secretária Executiva

(Publicação no DOU nº 72, de 16.04.2018, Seção 1, páginas 15/16)

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