Portaria define entidades que indicarão nomes para recomposição do CNE
ANUP Legislação | 05 mar 2010
PORTARIA Nº 234, DE 4 DE MARÇO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto no 3.295, de 15 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1o Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a relação das entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior que integram o Conselho Nacional de Educação.
Art. 2o As entidades relacionadas em Anexo deverão protocolizar no Gabinete do Ministro da Educação, até o dia 19 de março de 2010, a lista tríplice de que trata o § 1o do art. 2o do Decreto no 3.295 de 15 de dezembro de 1999.
Art. 3o O Ministério da Educação fará publicar na forma do art. 3o do citado Decreto, a lista nominal dos indicados pelas entidades referidas.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria no 42 de 11 de janeiro de 2008, publicada no D.O.U. de 14 de janeiro de 2008.
FERNANDO HADDAD
ANEXO
ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS PARA A ELABORAÇÃO DAS LISTAS TRÍPLICES PARA AS CÂMARAS DO CNE
1.Academia Brasileira de Ciências
2.Academia Brasileira de Educação
3.Academia Brasileira de Letras - ABL
4.Academia Nacional de Medicina
5.Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED
6.Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA
7.Associação Brasileira de Ensino de Biologia
8.Associação Brasileira de Ensino de Direito - ABEDi
9.Associação Brasileira de Ensino de Engenharia - ABENGE
10.Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB
11.Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia - ANPEC
12.Associação Nacional de História
13.Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE
14.Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED
15.Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF
16.Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
17.Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG
18.Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração – ANGRAD
19.Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE
20.Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED
21.União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
22.Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
23.Sociedade Brasileira de Física - SBF
24.Sociedade Brasileira de Matemática - SBM
25.Sociedade Brasileira de Psicologia - SBP
26.Sociedade Brasileira de Química - SBQ
27.Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
28.União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES
29.União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME
30.União Nacional dos Estudantes - UNE
31.Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
32.Associação Brasileira de Avaliação Educacional – ABAVE
(Publicação do D.O.U,nº 43, pág. 25, Seção I de 05 de março de 2010)