ANUP entra com recurso contra aumento do SAT
Assessoria de Imprensa - ANUP | 14 jan 2010
O presidente da ANUP, Profº Abib Salim Cury, acompanhado pelo advogado da ANUP, Dr. Marcos Zacarin, protocolou nesta quarta-feira, 13, em Brasília, um recurso administrativo junto ao Ministério da Previdência Social contra o aumento de 48% do imposto do SAT - Seguro de Acidente de Trabalho pago pelas Instituições de Ensino Superior - IES.
O aumento da alíquota de 1% para 1,48% foi definido pela Portaria Interministerial nº 329/2009. Segundo a ANUP o aumento da alíquota é ilegal e o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, é equivocado.
O recurso administrativo foi protocolado junto ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social.
A ANUP aguarda que o órgão analise, com urgência, o pedido e proceda o deferimento. “Se a resposta for negativa ou se o Departamento não responder, vamos entrar com ação na justiça”.